quinta-feira, fevereiro 26, 2004

ELES SÃO JUSTOS??!!

então e as penas de morte a inocentes?
E os prisioneiros de "guerra"?

Washington critica sistema judicial português
Num relatório divulgado esta quinta-feira, o Departamento de Estado norte-americano diz que há excesso de presos preventivos em Portugal, e que a taxa de prisão preventiva muito elevada. Washington criticou também a lentidão do sistema judicial português
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O relatório começa por analisar o respeito pela integridade e liberdade pessoais. Neste capítulo, o documento aponta a actuação das forças policiais portuguesas.

Segundo o relatório não são conhecidos registos de mortes políticas, no entanto refere que três pessoas foram mortas por agentes da autoridade, casos que desencadearam processo disciplinares contra os agentes envolvidos nos incidentes.

Ao longo do texto é ainda destacado os maus tratos nas prisões portuguesas. O Departamento de Estado norte-americano salienta o facto de existirem alguns depoimentos de abuso de poder. Oficialmente registaram-se 320 casos durante 2002.

Dos processos disciplinares instaurados, a maioria, destaca o documento, acabou por não dar em nada por falta de provas.

Prisões sem condições

No que diz respeito às prisões, o texto descreve condições pobres, num meio caracterizado por sobrelotação, violência, droga, falta de condições de higiene e saúde, e maus tratos por parte dos guardas prisionais.

Quanto à prisão preventiva, os números revelam que mais de 27 por cento da população prisional está nesse regime, uma taxa que segundo o documento é elevada para um país onde este tipo de prisão é demasiado longa.

No capítulo do sistema judicial, o Departamento de Estado norte-americano destaca o caso Casa Pia. De acordo com este relatório, o caso de alegada pedofilia veio mostrar algumas fragilidades do sistema, nomeadamente o excesso de burocracia que entope os tribunais, resultando numa ineficiente utilização dos mesmos.

A relutância dos agentes da Justiça em aceitar novas leis é também sublinhada no documento, bem como a pouca utilização de novas tecnologias.

De resto, o relatório descreve Portugal como um país onde são respeitados os direitos de liberdade, imprensa, religião e associação.

O problema da imigração ilegal

O documento termina com dados sobre a imigração ilegal. Portugal é uma das portas de entrada de crianças africanas que são depois distribuídas pela Europa.

A nível interno, o país foi assaltado por redes mafiosas, sobretudo vindas da Europa de Leste, que a troco de algum dinheiro trazem trabalhadores ilegais, que são depois alvo de exploração nos locais de trabalho.

A maioria destes imigrantes, cerca de 80 por cento, entrou no país como turistas, ou como passaportes falsos emitidos por embaixadas estrangeiras.