quinta-feira, maio 13, 2004

Preço da gasolina - Vigaristas

De acordo com Abel Mateus
Liberalização acresce 2,1% ao preço da gasolina
[ 2004/05/13 | 08:13 ] Editorial - Agência Financeira.com


A Autoridade da Concorrência está a analisar os vários tipos de contrato entre as petrolíferas e as gasolineiras por haver suspeita da existência de cláusulas que violam a lei da concorrência.

O presidente da Autoridade da Concorrência afirmou, ontem na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, que apesar de não haver evidências de concertação de preços entre as gasolineiras, com o sistema de preços livres, a gasolina fica 2,1% mais cara do que se tivéssemos preços regulados. Uma situação que só se verifica desde Abril, noticia o Jornal de Notícias.

Segundo a mesma fonte, a Autoridade da Concorrência (AC) está a analisar os vários tipos de contrato entre as petrolíferas e as gasolineiras por haver suspeita da existência de cláusulas que violam a lei da concorrência. A informação foi avançada pelo presidente da AC na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, tendo dito ainda aos deputados que a recente escalada de preços dos combustíveis fica a dever-se à subida dos preços internacionais, não podendo concluir-se que a culpada seja a liberalização.

Na prática, a AC está a tentar averiguar se há ou não liberdade suficiente, por parte das gasolineiras, para fixar o seu preço de venda ao público e concorrer com os postos de abastecimento da sua zona. Mas, adiantou Abel Mateus, a diversidade dos tipos de contratos torna-a uma matéria complexa. Caso conclua haver contratos com cláusulas ilegais, a AC vai denunciá-los e aplicar coimas.

Sobre a investigação de concertação de preços, Abel Mateus referiu então não haver evidências de tal situação e mostrou que, com o sistema de preços livres, a gasolina fica 2,1% mais cara do que se tivéssemos preços regulados, mas esta situação só se verifica desde Abril. A falta de concorrência efectiva faz com que, em média, os preços nas auto-estradas sejam até 10 cêntimos mais elevados do que nos centros comerciais. A AC propõe, por isso, a introdução de critérios de concorrência para a instalação de novos postos e que nas rodovias sejam colocados painéis com informação sobre os preços praticados nas várias bombas. Pretende ainda que o Governo autorize as grandes superfícies comerciais a instalar postos de abastecimento.

1 Comments:

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